RPPS | PREVIDÊNCIA EM FOCO (MÓDULO II: O NOVO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RN)

Data: 25, 26 e 27 de julho de 2023.

Horário: 14h às 18h.

Local: Sala de Treinamento da Escola de Contas do TCE-RN.

Modalidade: Presencial.

Objetivo geral:

Capacitar e atualizar os agentes públicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte sobre as regras previdenciárias vigentes no Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

Objetivos específicos:

1. Explicar as mudanças ocorridas na Constituição Federal em decorrência da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, especialmente aquelas que afetam diretamente os servidores públicos e seus respectivos regimes próprios de previdência.

2. Examinar detalhadamente a Emenda Constitucional Estadual nº de 29 de setembro de 2020, que alterou substancialmente o sistema de previdência estadual, discutindo suas regras de transição.

3. Oferecer uma visão clara e abrangente do Novo Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, explicando seus principais pontos e como eles afetam os servidores públicos estaduais.

Público-alvo: : Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Observações:

1. O registro da presença é obrigatório no início de cada turno, de acordo com a programação do curso.
2. Para ter direito ao certificado de participação, será exigida a comprovação de presença em 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária final do treinamento.

Conteúdo Programático:

1. Noções básicas da Previdência Social Brasileira

1.1. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

1.2. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

1.3. O Regime de Previdência Complementar (RPC).  Previdência Complementar aberta. Previdência Complementar fechada.

2. Benefícios previdenciários. Benefícios de risco e benefícios programáveis. Benefícios voluntários e involuntários. Benefícios definidos, de contribuição definida e mistos. Benefícios de prestação indeterminada e predeterminada.

3. Princípios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

4. A importância do Planejamento Previdenciário. Passo a passo do Planejamento Previdenciário.

5. Aspectos práticos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

6. A Constitucional Estadual e a Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020.

6.1. Proventos de aposentadoria. Cálculo e reajustamento. Integralidade e paridade.

6.2. Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Estudo de caso  (1 e 2).

6.3. Aposentadoria compulsória. Estudo de caso (3 e 4).

6.4. Aposentadoria voluntária. Regra geral. Estudo de caso (5, 6 e 7).

7. Regras de transição.

7.1. Regra por pontuação. Estudo de caso (8 e 9).

7.2. Regra por pedágio. Estudo de caso (10, 11, 12 e 13).

8. Direito adquirido Estudo de caso (14, 15, 16 e 17).

9. Abono de Permanência. Estudo de caso (18, 19 e 20).

10. Breve introdução ao Regime de Previdência Complementar.

Conteúdo Programático:

1. Noções básicas da Previdência Social Brasileira

1.1. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

1.2. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

1.3. O Regime de Previdência Complementar (RPC).  Previdência Complementar aberta. Previdência Complementar fechada.

2. Benefícios previdenciários. Benefícios de risco e benefícios programáveis. Benefícios voluntários e involuntários. Benefícios definidos, de contribuição definida e mistos. Benefícios de prestação indeterminada e predeterminada.

3. Princípios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

4. A importância do Planejamento Previdenciário. Passo a passo do Planejamento Previdenciário.

5. Aspectos práticos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

6. A Constitucional Estadual e a Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020.

6.1. Proventos de aposentadoria. Cálculo e reajustamento. Integralidade e paridade.

6.2. Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Estudo de caso  (1 e 2).

6.3. Aposentadoria compulsória. Estudo de caso (3 e 4).

6.4. Aposentadoria voluntária. Regra geral. Estudo de caso (5, 6 e 7).

7. Regras de transição.

7.1. Regra por pontuação. Estudo de caso (8 e 9).

7.2. Regra por pedágio. Estudo de caso (10, 11, 12 e 13).

8. Direito adquirido Estudo de caso (14, 15, 16 e 17).

9. Abono de Permanência. Estudo de caso (18, 19 e 20).

10. Breve introdução ao Regime de Previdência Complementar.