RPPS | PREVIDÊNCIA EM FOCO (MÓDULO I: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - NOÇÕES E ACOMPANHAMENTO)

Data: 24 de julho de 2023.

Horário: 14h às 18h.

Local: Transmissão ao vivo pelo canal do TCERN no YouTube (https://www.youtube.com/@TCERN_oficial)

Objetivos:

Momento 1:

• Identificar a previdência complementar na estrutura previdenciária brasileira e suas principais características;
• Reconhecer os tipos de entidades, seus atores e os principais conceitos e normativos;
• Identificar a estrutura que garante o funcionamento e transparência das Entidades Fechadas da Previdência Complementar (EFPC)
• Conhecer os Institutos.

Momento 2:

• Conhecer o plano de contribuição definida, seus tipos de contribuição, custos administrativos, formas de renda e coberturas adicionais.
• Entender  o regulamento de um plano de previdência complementar
• Reconhecer a forma como os recursos dos planos são investidos e as diferentes classes de investimentos.
• Identificar as diferenças entre a tabela progressiva e a tabela regressiva do imposto de renda e os benefícios fiscais ligados ao RPC.

Momento 3:

• Identificar as características e especificidades do Regime de Previdência Complementar (RPC) do servidor público.
• Conhecer um panorama do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público já instituídos por estados e municípios no Brasil.
• Entender os critérios relacionados à regularidade previdenciária do RPC
• Compreender os principais aspectos a serem acompanhados e fiscalizados após a implantação e instituição do RPC
• Enteder os principais aspectos relacionados à migração de servidores antigos.

Público-alvo: Membros e Servidores do TCE/RN, Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Assessores e Servidores dos Municípios, em especial que atuem no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Observação: A confirmação de presença é obrigatória para validação do certificado.

Conteúdo Programático:

Momento 1 -  Previdência Complementar: estrutura e funcionamento

• Regime de Previdência Complementar - RPC: principais aspectos
• Reforma da Previdência de 2019 e as caracteristicas e especificidades do RPC dos servidores públicos
• Panorama da Previdência Complementar dos Servidores Públicos
• Principais conceitos para compreender a Previdência Complementar
• Tipos de entidades e os principais atores do RPC
• Os principais normativos do RPC
• Institutos: direitos garantidos aos participantes
• Órgãos de Governança
• Estatuto e convênio de adesão
• Fiscalização e Regulação
• Responsabilização dos gestores.

Momento 2 -  Plano de previdência complementar: conceitos e funcionamento

• Plano de Contribuição Definida
• Tipos de contribuição e custos administrativos
• Formas de renda de aposentadoria
• Regulamento e suas regras principais
• Como os recursos dos planos são investidos
• Limites e Classes de investimentos
• Perfis de Investidores e Perfis de Investimentos
• Formas de tributação: Progressiva e Regressiva
• Incentivos fiscais
• Transparência e os canais de acompanhamento do participante

Momento 3 -  A Previdência Complementar para servidores públicos

• Características e especificidades do RPC dos servidores públicos
• Panorama da Previdência Complementar dos Servidores Públicos
• Regularidade Previdênciária e a Portaria MPS 1.467/2022
• Acompanhamento e fiscalização do RPC do servidor público
• Migração de Servidores Antigos

Conteúdo Programático:

Momento 1 -  Previdência Complementar: estrutura e funcionamento

• Regime de Previdência Complementar - RPC: principais aspectos
• Reforma da Previdência de 2019 e as caracteristicas e especificidades do RPC dos servidores públicos
• Panorama da Previdência Complementar dos Servidores Públicos
• Principais conceitos para compreender a Previdência Complementar
• Tipos de entidades e os principais atores do RPC
• Os principais normativos do RPC
• Institutos: direitos garantidos aos participantes
• Órgãos de Governança
• Estatuto e convênio de adesão
• Fiscalização e Regulação
• Responsabilização dos gestores.

Momento 2 -  Plano de previdência complementar: conceitos e funcionamento

• Plano de Contribuição Definida
• Tipos de contribuição e custos administrativos
• Formas de renda de aposentadoria
• Regulamento e suas regras principais
• Como os recursos dos planos são investidos
• Limites e Classes de investimentos
• Perfis de Investidores e Perfis de Investimentos
• Formas de tributação: Progressiva e Regressiva
• Incentivos fiscais
• Transparência e os canais de acompanhamento do participante

Momento 3 -  A Previdência Complementar para servidores públicos

• Características e especificidades do RPC dos servidores públicos
• Panorama da Previdência Complementar dos Servidores Públicos
• Regularidade Previdênciária e a Portaria MPS 1.467/2022
• Acompanhamento e fiscalização do RPC do servidor público
• Migração de Servidores Antigos