ENCONTROS REGIONAIS (POLO III - MOSSORÓ)

Data: 12 e 13 de julho de 2023.

Horário: 9h às 12h30min e 14h às 17h30min.

Local: Auditório da OAB/Mossoró - Endereço: Rua Duodécimo Rosado, 1125 - Nova Betânia, Mossoró - RN, 59607-020.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Público-alvo: Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Assessores e Servidores dos Municípios listados abaixo:

Municípios do Polo Mossoró:

Açu, Afonso Bezerra, Angicos, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Baraúnas, Campo Grande, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Guamaré, Gov. Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Janduís, Macau, Messias Targino, Mossoró, Paraú, Patu, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel, São Rafael, Tibau, Triunfo Potiguar, Upanema.

Vagas disponibilizadas:

• 3 vagas para a Prefeitura (incluindo a vaga do Prefeito)
• 3 vagas para a Câmara (incluindo a vaga do Presidente)

Observações:

1. Recomendamos não inscrever mais servidores que o número acima sugerido, sob pena de indeferimento da inscrição.
2. Recomendamos não inscrever servidores de outros municípios. Os demais polos serão divulgados e contactados oportunamente.
3. O registro da presença é obrigatório no início de cada turno (01 assinatura pela manhã e 01 assinatura a tarde), de acordo com a programação do evento.
4. Para ter direito ao certificado de participação, será exigida a comprovação de presença em 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária final do evento.

Conteúdo programático:

PROGRAMAÇÃO – 1º dia (12/07/2023)

Palestra --> Palestrante

1. Governança e Gestão na Administração Pública --> José Daniel Diniz Melo (Reitor da UFRN)

2. Contas de governo dos prefeitos: inovações e boas práticas --> Cleyton Barbosa (Secretário de Controle Externo - TCE/RN)

3. Avaliação de Políticas Públicas para tomada de decisões --> Anne Carvalho (Auditora de Controle Externo - TCE/RN)

4. Contratação Temporária por excepcional interesse público --> Victor Rafael (Diretor de Despesa com Pessoal - TCE/RN)

5. A Administração Pública e a Sustentabilidade: Case do TCE/RN --> Marília do Socorro (Coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do TCE/RN)

6. O Sistema de Controle Interno sob a ótica da Resolução nº 018/2022-TCERN --> Francisco Nascimento (Secretário de Controle Interno do TJ/RN)

PROGRAMAÇÃO – 2º dia (13/07/2023)

Palestra --> Palestrante

1. A Importância do Planejamento Estratégico para a Adm. Pública --> Ricardo Villaça (Coordenador da Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE/RN)

2. Ouvidorias Inteligentes no Serviço Público --> Ana Eleonora Carvalho (Coordenadora da Ouvidoria do TCE/RN) e Vinicius Brito Filho (Diretor de Informática do TCE/RN)

3. Novo Marco Legal do Saneamento Básico: pontos de atenção --> Anne Carvalho (Auditora de Controle Externo - TCE/RN)

4. Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos --> Fernando Leão (Coordenador de Compras e Sumprimentos do TCE/RN)

5. Orçamento público como instrumento de Responsabilidade Fiscal --> Marise Magaly (Diretora de Administração Direta do TCE/RN)

6. Ações do Tribunal de Contas na área da Educação --> Aleson Amaral (Diretor de Administração Municipal do TCE/RN)

7. Gestão e Fiscalização de contratos administrativos à luz da nova Lei de Licitações --> Thiago Guterres (Procurador do MPC do TCE/RN)