EVENTO: LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS – TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES.

MODALIDADE: ON LINE - WEBINÁRIO SÍNCRONO -  PELA PLATAFORMA ZOOM E COM TRANSMISSÃO PELO CANAL DO TCE-RN NO YOUTUBE.

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS

INSTRUTORES:

– FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA LEÃO – ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN;

– THIAGO MARTINS GUTERRES – PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (TCE/RN)

- VANESSA DE SOUSA MENEZES UBARANA – ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN

LINK DE ACESSO: https://www.youtube.com/tcern_oficial - CANAL DO YOUTUBE DO TCE-RN

PÚBLICO-ALVO: MEMBROS E SERVIDORES DO TCE/RN, JURISDICIONADOS, ESTUDANTES, SERVIDORES PÚBLICOS, SOCIEDADE EM GERAL.

JUSTIFICATIVA: EM VIRTUDE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) FAZ-SE NECESSÁRIA A CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES PÚBLICOS ACERCA DESTE TEMA, INCLUINDO OS ASPECTOS PERTINENTES À SUSTENTABILIDADE NOS NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, EM RAZÃO DE SUA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA.

OBJETIVO GERAL: CAPACITAR E ATUALIZAR OS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E NORMAS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DEMONSTRANDO CASOS PRÁTICOS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA MATÉRIA.

METODOLOGIA: O CURSO SERÁ REALIZADO, INTEGRALMENTE, NA MODALIDADE VIRTUAL, POR MEIO DE AULA EXPOSITIVA DIALOGADA, DESENVOLVIDA A PARTIR DA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATINENTES AO TEMA, COM ESTÍMULO A UMA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS DISCUSSÕES ACERCA DOS VÁRIOS TÓPICOS A SEREM ABORDADOS, NOTADAMENTE COM RELAÇÃO ÀS SITUAÇÕES VERIFICADAS NO COTIDIANO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PROGRAMAÇÃO

EVENTO: LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS – TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LEI 14.133/2021:

MÓDULO I – LICITAÇÕES PÚBLICAS: PARTE GERAL - PROF. FERNANDO LEÃO

CONCEITOS, APLICABILIDADE, OBRIGAÇÃO DE LICITAR E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA; PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO; CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E MODALIDADES DE LICITAÇÃO; MÉTODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”; AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; PARECER JURÍDICO; ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO – A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME; SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – APONTAMENTOS RELEVANTES.

MÓDULO II – CONTRATAÇÃO DIRETA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PROF. THIAGO GUTERRES

CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: 1. CONCEITO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, 2. CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS TIPOS; FORMALIZAÇÃO: TERMO DE CONTRATO E DOCUMENTOS QUE O SUBSTITUEM; 3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: OBJETO, REGIMES DE EXECUÇÃO E FORMA DE FORNECIMENTO, PREÇO, PRAZOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GARANTIA E SUBCONTRATAÇÃO; 4. PUBLICIDADE DOS CONTRATOS; 5. PRAZOS DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS; 6. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; 7. FORMALIZAÇÃO: ADITAMENTOS E APOSTILAMENTOS; 8. EXECUÇÃO DO CONTRATO – A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO; 9. INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL.

MÓDULO III – PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E COMPRAS SUSTENTÁVEIS: PROFA. VANESSA SOUSA

COMENTÁRIOS GERAIS E CONTEXTUALIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; ETAPAS DO PROCESSO LICITATÓRIO; PRINCÍPIO DO PLANEJAMENTO; OBJETIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO; PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES E O DECRETO Nº 10.947/2022; DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA; DEFINIÇÕES, ESTRUTURA E REQUISITOS DOS INSTRUMENTOS: 1. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; 2. GERENCIAMENTO DE RISCO; 3. TERMO DE REFERÊNCIA; 4.  EDITAL; CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE, FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL; SUSTENTABILIDADE E COMPRAS PÚBLICAS; POR QUE REALIZAR COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS? CICLO DE VIDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS; PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (PLS); REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE; REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE NO ETP, TR E NO EDITAL; CERTIFICAÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA.