EVENTO: MÓDULO III – PROCESSAMENTO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES NO ÂMBITO DO TCE/RN - CICLO DE FORMAÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CFACEX

MODALIDADE: CURSO NO FORMATO PRESENCIAL, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN)

PERÍODO: 21 DE JUNHO DE 2022

HORÁRIO: 08H ÀS 12H

CARGA HORÁRIA: 04 HORAS-AULA

INSTRUTORES:

1 - ANDRÉA DA SILVEIRA LIMA RODRIGUES - CONSULTORA JURÍDICA DO TCE/RN. GRADUADA EM DIREITO, PÓS-GRADUADA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, GRADUANDA EM ADMINISTRAÇÃO, TODOS PELA UFRN. PÓS-GRADUANDA EM AUDITORIA E INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO PELA USP.

2 - VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO. GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE PELO IFRN. GRADUAÇÃO EM DIREITO E MESTRE EM DIREITO CONSTITUCIONAL, AMBOS PELA UFRN. DOUTOR EM CIÊNCIAS JURÍDICAS PELA UFPB.

PÚBLICO-ALVO: AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN)

JUSTIFICATIVA:

O CURSO JUSTIFICA-SE NUM CONTEXTO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE/RN, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE ATUAM DIRETAMENTE NOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO, UMA VEZ QUE SUA TEMÁTICA ENVOLVE UM ASPECTO IMPORTANTE DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO, NO TOCANTE À RECEPÇÃO E TRATAMENTO DAS DEMANDAS ORIUNDAS DO CONTROLE SOCIAL, ATRAVÉS DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES.

NESSA SEARA, COMO PRODUTO DO TRABALHO DE UMA AÇÃO COORDENADA ENTRE A CORREGEDORIA E A SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, FOI EDITADO O PROVIMENTO Nº 002/2020-CORREG, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2020-TC, COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR O PROCESSAMENTO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES NO ÂMBITO DO TCE/RN, ABORDANDO AS ETAPAS DE AUTUAÇÃO, RECEBIMENTO E INSTRUÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA.

EM SE TRATANDO DE UMA NORMA EDITADA RECENTEMENTE, QUE ESTABELECE UMA PADRONIZAÇÃO DE TRATAMENTO PROCESSUAL, É IMPORTANTE QUE OS SERVIDORES SE APROPRIEM DO SEU CONTEÚDO EM MAIOR DENSIDADE, RESGUARDANDO ASSIM MAIOR NÍVEL DE ADESÃO AO PROCEDIMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA AO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO.

OBJETIVO GERAL: 

O CURSO TEM POR OBJETIVO DISSEMINAR E SEDIMENTAR O CONHECIMENTO DOS SERVIDORES DO TCE/RN, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE ATUAM DIRETAMENTE NOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO, QUANTO ÀS NORMAS QUE DISCIPLINAM O PROCESSAMENTO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES NO ÓRGÃO, NOTADAMENTE A REGULAMENTAÇÃO EXPEDIDA PELA CORREGEDORIA ATRAVÉS DO PROVIMENTO Nº 002/2020- CORREG, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2020.

METODOLOGIA: AULA EXPOSITIVA DIALOGADA, COM APRESENTAÇÃO DE SLIDES E PROPOSIÇÃO DE DEBATES.

PROGRAMAÇÃO:

DIA 21/06/2022 – HORÁRIO DE 08H ÀS 12H

PALESTRA 01 - ANDRÉA DA SILVEIRA LIMA RODRIGUES

1. VISÃO GERAL DO TRATAMENTO DAS DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES NA LEI ORGÂNICA E NO REGIMENTO INTERNO DO TCE/RN

2. PROVIMENTO Nº 16/2020-CORREG

A) ORIGEM DO NORMATIVO

B) CONCEITOS RELACIONADOS

C) PROCESSAMENTO DAS DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES:

C.1) AUTUAÇÃO E RECEBIMENTO

PALESTRA 02 - VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES

3. PROVIMENTO Nº 16/2020-CORREG

C.2) INSTRUÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA

A) CONCEITO

B) ORDEM DE APRECIAÇÃO

C) POSICIONAMENTO DA UNIDADE TÉCNICA

D) JUÍZO DA RELATORIA

C.3) SIGILO

D) APLICAÇÃO DA NORMA NO TEMPO 

EVENTO: MÓDULO III – PROCESSAMENTO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES NO ÂMBITO DO TCE/RN - CICLO DE FORMAÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CFACEX

INSTRUTORES:

1 - ANDRÉA DA SILVEIRA LIMA RODRIGUES - CONSULTORA JURÍDICA DO TCE/RN.

2 - VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. VISÃO GERAL DO TRATAMENTO DAS DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES NA LEI ORGÂNICA E NO REGIMENTO INTERNO DO TCE/RN

2. PROVIMENTO Nº 16/2020-CORREG

A) ORIGEM DO NORMATIVO

B) CONCEITOS RELACIONADOS

C) PROCESSAMENTO DAS DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES

C.1) AUTUAÇÃO E RECEBIMENTO

C.2) INSTRUÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA – CONCEITO

- ORDEM DE APRECIAÇÃO

- POSICIONAMENTO DA UNIDADE TÉCNICA

- JUÍZO DA RELATORIA

- SIGILO

C.3) APLICAÇÃO DA NORMA NO TEMPO