EVENTO: MÓDULO DE APRESENTAÇÃO - CICLO DE FORMAÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO  - CFACEX

MODALIDADE: PRESENCIAL

DATA: 13/05/2022

HORÁRIO: 08H ÀS 12H

CARGA HORÁRIA: 04 HORAS-AULA

INSTRUTOR: ISMAR DOS SANTOS VIANA

LOCAL: AUDITÓRIO DO TCE/RN

PÚBLICO-ALVO: AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN)

JUSTIFICATIVA:

ALINHADA COM A INICIATIVA DO INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) DE DESENVOLVER E APRIMORAR AS COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EFICIENTE E EFICAZ DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE AUDITORES DO SETOR PÚBLICO E EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS CONTEMPLADOS NAS NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBASPS), A ESCOLA DE CONTAS PROF. SEVERINO LOPES DE OLIVEIRA (ECPSLO) ANALISOU AS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELAS DIRETORIAS DE CONTROLE EXTERNO, POSTULANDO POR CAPACITAÇÕES SETORIAIS E EM DIFERENTES NÍVEIS DE CONHECIMENTO, AS QUAIS TAMBÉM FORAM IDENTIFICADAS NO ÂMBITO DA AÇÃO “MAPEAR OS GAPS DE CONHECIMENTO DO CORPO TÉCNICO DO TCE/RN NA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS” – PREVISTA NO PLANO DE DIRETRIZES ANUAL (PDA) DA ESCOLA DE CONTAS DE 2021/2022.

NESSE CENÁRIO, SURGIU O CICLO DE FORMAÇÃO DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO (CFACEX) COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PARTILHA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTADAMENTE AQUELAS PERTINENTES À AUDITORIA E À FISCALIZAÇÃO, IMPULSIONANDO O APROFUNDAMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DO SABER.

OBJETIVO GERAL: 

INICIAÇÃO DO CICLO DE FORMAÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO COM APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO E DE ASPECTOS PROCESSUAIS E DECISÓRIOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MANEJO DE RECURSOS PÚBLICOS.

METODOLOGIA: EXPOSIÇÃO DIALOGADA COM O AUXÍLIO DE MATERIAL AUDIOVISUAL (SLIDES E/OU VÍDEOS) E MATERIAL DE APOIO (PDF).

PROGRAMAÇÃO:

ABERTURA 

08H00MIN  - CONSELHEIRO PAULO ROBERTO CHAVES ALVES – PRESIDENTE DO TCE/RN

08H05MIN - CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES – DIRETOR DA ESCOLA DE CONTAS DO TCE/RN

08H10MIN – 12H00MIN -  MÓDULO DE APRESENTAÇÃO

INSTRUTOR: ISMAR DOS SANTOS VIANA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TCE-SE, ATUAL PRESIDENTE DA ANTC E AUTOR DO LIVRO "FUNDAMENTOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO"

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. FUNDAMENTOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO, COM ÊNFASE NOS SEGUINTES TÓPICOS:

1.1. FUNÇÃO DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO;

1.2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, COM DESTAQUE PARA AS TRÊS FUNÇÕES PROCESSUAIS;

1.3. PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: SEGURANÇA JURÍDICA DO GESTOR E DE QUEM MANTÉM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENVOLVENDO DEBATES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES.

2. ASPECTOS PROCESSUAIS E DECISÓRIOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MANEJO DE RECURSOS PÚBLICOS:

2.1. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FUNDAMENTOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO;

2.2. RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA, CÍVEL, CRIMINAL E DE CONTROLE EXTERNO - REFLEXOS DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFORMADA.

EVENTO: MÓDULO DE APRESENTAÇÃO - CICLO DE FORMAÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO  - CFACEX

INSTRUTOR: ISMAR DOS SANTOS VIANA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1. FUNDAMENTOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO, COM ÊNFASE NOS SEGUINTES TÓPICOS:

1.1. FUNÇÃO DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO;

1.2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, COM DESTAQUE PARA AS TRÊS FUNÇÕES PROCESSUAIS;

1.3. PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: SEGURANÇA JURÍDICA DO GESTOR E DE QUEM MANTÉM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENVOLVENDO DEBATES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES.

2. ASPECTOS PROCESSUAIS E DECISÓRIOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MANEJO DE RECURSOS PÚBLICOS:

2.1. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FUNDAMENTOS DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO;

2.2. RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA, CÍVEL, CRIMINAL E DE CONTROLE EXTERNO - REFLEXOS DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFORMADA.