EVENTO: CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA PREGOEIROS – TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES.

MODALIDADE: PRESENCIAL.

DATA: 23, 24 E 25 DE MARÇO DE 2022

HORÁRIO: DIAS 23 E 24/03/22 - 08H ÀS 12H/13H ÀS 17H E NO DIA 25/03/22 - 08H ÀS 12H

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS-AULA

PÚBLICO-ALVO: SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

JUSTIFICATIVA:  EM VIRTUDE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), FAZ-SE NECESSÁRIA A CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ACERCA DESTE TEMA, E ESPECIFICAMENTE ACERCA DO PREGÃO, MODALIDADE LICITATÓRIA DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

OBJETIVO GERAL: CAPACITAR E ATUALIZAR OS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E NORMAS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS, E ESPECIFICAMENTE RELATIVOS AO PREGÃO, DEMONSTRANDO CASOS PRÁTICOS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA MATÉRIA.

INSTRUTORES:

- THIAGO MARTINS GUTERRES – PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (TCE/RN)

- FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA LEÃO – ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN; - VANESSA DE SOUSA MENEZES UBARANA – ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN;

PROGRAMAÇÃO:

DIA 23.03.2022 – 08H ÀS 12H/13H ÀS 17H

INSTRUTOR: THIAGO GUTERRES

MÓDULO I – LICITAÇÕES PÚBLICAS: PARTE GERAL - LEI 14.133/2021 

CONCEITOS, APLICABILIDADE, OBRIGAÇÃO DE LICITAR E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA;

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LICITAÇÃO;

TIPOS E MODALIDADES DE LICITAÇÃO;

AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO;

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO - ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;

PARECER JURÍDICO;

ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO - A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME;

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; E

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: PROCEDIMENTOS, APLICAÇÃO E ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

DIA 24.03.2022 – 08H ÀS 12H/13H ÀS 17H

INSTRUTOR: FERNANDO LEÃO

MÓDULO II – PARTE 1 - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO: 

PREGÃO: - CONCEITO, ESPÉCIES, BASE LEGAL, FINALIDADE E CARACTERÍSTICAS; CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE “BENS E SERVIÇOS COMUNS”; A “AUTORIDADE COMPETENTE”: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES; O “PREGOEIRO”: PERFIL, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES; A “EQUIPE DE APOIO”: COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES;

 MÉTODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”;

PREÇO DE REFERÊNCIA: PREÇO MÁXIMO, SOBREPREÇO E PREÇO INEXEQUÍVEL;

 O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL);

A CONVOCAÇÃO (PUBLICAÇÃO DO EDITAL): CONTEÚDO DO AVISO; MEIOS DE DIVULGAÇÃO; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS; IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS;

PARTICULARIDADES DO PREGÃO ELETRÔNICO: UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO NO SISTEMA; CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO E SENHA; SISTEMA DE COMUNICAÇÃO - DESCONEXÃO; ABERTURA E CONDUÇÃO DA SESSÃO; SESSÃO ON LINE DO PREGÃO; UTILIZAÇÃO DO CHAT; ANÁLISE DE PROPOSTAS; FASE DE LANCES; NEGOCIAÇÃO; ENVIO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO; DECLARAÇÃO DO VENCEDOR; RECURSOS: INTENÇÃO E RAZÕES/CONTRARRAZÕES; ENCERRAMENTO DA SESSÃO E GERAÇÃO DA ATA. A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO;

A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (ATUALIZADA) – A PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PREGÃO; E

ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E NORMATIVA, COM O ESTUDO DE CASOS REAIS RECENTEMENTE APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E ABORDAGEM A ASPECTOS RELEVANTES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE À MODALIDADE PREGÃO.

DIA 25.03.2022 – 08H ÀS 12H

INSTRUTORA: VANESSA UBARANA

MÓDULO II – PARTE 2 - A PRÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO – A PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR E SUAS PARTICULARIDADES: 

NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS

 OS IMPACTOS E DESAFIOS DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR COM A NLLC

ÁREA DE TRABALHO – GOVERNO

ASPECTOS PRÁTICOS E RELEVANTES DOS SISTEMAS:

a. SISTEMA DE GESTÃO DE ACESSO

b. DIVULGAÇÃO DE COMPRA

c. CAMAT/ CATSERV

d. SICAF

PREGÃO ELETRÔNICO – BOAS PRÁTICAS PASSO A PASSO:

a. INCLUSÃO DE IMPUGNAÇÃO, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E AVISOS

b. VINCULAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO

c. CONFIGURAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA

d. FASE DE LANCES

e. JULGAMENTO DA PROPOSTA

f. HABILITAÇÃO

g. FASE RECURSAL

h. ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA

i. ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO E OUTROS RELATÓRIOS

j. RETORNO DAS FASES

k. REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE UMA LICITAÇÃO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INSTRUTOR: THIAGO GUTERRES - MÓDULO I – LICITAÇÕES PÚBLICAS: PARTE GERAL - LEI 14.133/2021 

CONCEITOS, APLICABILIDADE, OBRIGAÇÃO DE LICITAR E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA; PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LICITAÇÃO; TIPOS E MODALIDADES DE LICITAÇÃO; AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO - ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO; PARECER JURÍDICO; ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO - A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME; CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: PROCEDIMENTOS, APLICAÇÃO E ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

INSTRUTOR: FERNANDO LEÃO - MÓDULO II – PARTE 1 - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO: 

PREGÃO: - CONCEITO, ESPÉCIES, BASE LEGAL, FINALIDADE E CARACTERÍSTICAS; CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE “BENS E SERVIÇOS COMUNS”; A “AUTORIDADE COMPETENTE”: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES; O “PREGOEIRO”: PERFIL, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES; A “EQUIPE DE APOIO”: COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES; MÉTODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”; PREÇO DE REFERÊNCIA: PREÇO MÁXIMO, SOBREPREÇO E PREÇO INEXEQUÍVEL; O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL); A CONVOCAÇÃO (PUBLICAÇÃO DO EDITAL): CONTEÚDO DO AVISO; MEIOS DE DIVULGAÇÃO; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS; IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS; PARTICULARIDADES DO PREGÃO ELETRÔNICO: UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO NO SISTEMA; CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO E SENHA; SISTEMA DE COMUNICAÇÃO - DESCONEXÃO; ABERTURA E CONDUÇÃO DA SESSÃO; SESSÃO ON LINE DO PREGÃO; UTILIZAÇÃO DO CHAT; ANÁLISE DE PROPOSTAS; FASE DE LANCES; NEGOCIAÇÃO; ENVIO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO; DECLARAÇÃO DO VENCEDOR; RECURSOS: INTENÇÃO E RAZÕES/CONTRARRAZÕES; ENCERRAMENTO DA SESSÃO E GERAÇÃO DA ATA. A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO;  A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (ATUALIZADA) – A PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PREGÃO; E ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E NORMATIVA, COM O ESTUDO DE CASOS REAIS RECENTEMENTE APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E ABORDAGEM A ASPECTOS RELEVANTES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE À MODALIDADE PREGÃO.

INSTRUTORA: VANESSA UBARANA - MÓDULO II – PARTE 2 - A PRÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO – A PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR E SUAS PARTICULARIDADES: 

NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS; OS IMPACTOS E DESAFIOS DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR COM A NLLC; ÁREA DE TRABALHO – GOVERNO; ASPECTOS PRÁTICOS E RELEVANTES DOS SISTEMAS: SISTEMA DE GESTÃO DE ACESSO, DIVULGAÇÃO DE COMPRA, CAMAT/ CATSERV E SICAF; PREGÃO ELETRÔNICO – BOAS PRÁTICAS PASSO A PASSO: INCLUSÃO DE IMPUGNAÇÃO, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E AVISOS, VINCULAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO, CONFIGURAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, FASE DE LANCES, JULGAMENTO DA PROPOSTA, HABILITAÇÃO, FASE RECURSAL, ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA, ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO E OUTROS RELATÓRIOS, RETORNO DAS FASES, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE UMA LICITAÇÃO