CURSO: ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MÓDULO II

CARGA HORÁRIA: 04 (oito) horas-aula.

INSTRUTORA: Marise Magaly Queiroz Rocha.

PERÍODO: 15 de dezembro de 2017.

HORÁRIO: das 08:00h às 12:00h.

OBJETIVO DO CURSO: O Estudo Dirigido tem por objetivo a produção de conhecimento especializado acerca do tema Créditos Adicionais na Administração Pública Estadual, a fim de subsidiar o planejamento de Acompanhamento, por meio da promoção de discussão acerca dos principais conceitos, bem como pelo esclarecimento de dúvidas sobre os aspectos operacionais envolvidos na matéria.

Serão ministrados os principais conceitos bem como serão dirimidas as dúvidas quanto à elaboração e o encaminhamento dos documentos através do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado do RN. Objetiva-se prestar esclarecimentos notadamente no que diz respeito à elaboração/preenchimento de documentos, demonstrativos e anexos, prazos de envio e penalizações por descumprimentos.

METODLOGIA: O plano de ação didática escolhido para a abordagem do tema foi o estudo dirigido, por se mostrar como uma estratégia instrucional mais adequada à consecução do objetivo de tornar os participantes independentes do professor, orientando-o para estudos futuros e participação em outros trabalhos relacionados ao assunto. O processo de ensino aprendizagem se dará por meio da combinação da explicação do facilitador com exercício, a fim de consolidar os conhecimentos da matéria, bem como pela busca de solução de problemas por meio de questões que os alunos possam responder de forma criativa e independente.

PÚBLICO ALVO: Membros da equipe de Acompanhamento da abertura de créditos adicionais no Estado, especialmente, bem como servidores integrantes da Diretoria de Administração Direta com perfil e atribuições voltados para realização de fiscalizações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

- Módulo II: Aspectos procedimentais. Casos práticos. Estratégia de Fiscalização.

Como se realiza ao longo do exercício a apuração dos recursos para cobrir os créditos adicionais (excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulação de dotações e etc.). Quais os procedimentos envolvidos?

Distinção entre créditos adicionais e demais alterações orçamentárias (remanejamento, transferência e figuras afins).

Limite de alteração orçamentária por créditos adicionais e suas exceções.

Emendas parlamentares e sua repercussão nas alterações orçamentárias (créditos adicionais). Caso concreto.

Significado das informações apresentadas nos atos publicados no veículo oficial de imprensa do Governo do Estado. Comparativo entre os atos publicados e modelo teórico aplicável.

Com base nas publicações oficiais é possível estabelecer um acompanhamento efetivo de limite e requisitos dos créditos adicionais?

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

- Módulo II: Aspectos procedimentais. Casos práticos. Estratégia de Fiscalização.

Como se realiza ao longo do exercício a apuração dos recursos para cobrir os créditos adicionais (excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulação de dotações e etc.). Quais os procedimentos envolvidos?

Distinção entre créditos adicionais e demais alterações orçamentárias (remanejamento, transferência e figuras afins).

Limite de alteração orçamentária por créditos adicionais e suas exceções.

Emendas parlamentares e sua repercussão nas alterações orçamentárias (créditos adicionais). Caso concreto.

Significado das informações apresentadas nos atos publicados no veículo oficial de imprensa do Governo do Estado. Comparativo entre os atos publicados e modelo teórico aplicável.

Com base nas publicações oficiais é possível estabelecer um acompanhamento efetivo de limite e requisitos dos créditos adicionais?