O Curso em referência desenvolver-se-á por meio de 2 (dois) módulos, conforme a seguir especificados:

MÓDULO I – Sistema de Registro de Preços – Teoria e Prática; e

MÓDULO II – Pregão (Presencial e Eletrônico) – Teoria e Prática

NOMES DOS INSTRUTORES

MÓDULO I – Francisco NASCIMENTO de Sousa

MÓDULO II – FERNANDO Antônio Teixeira LEÃO

DATAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

O Curso será realizado nas datas/horários a seguir especificados:

- MÓDULO I: no dia 27, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, e no dia 28, das 08:00h às 12:00h, com intervalos de 15 (quinze) minutos em todos os turnos; e

- MÓDULO II: no dia 28, das 13:30h às 17:30h, e no dia 29, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, com intervalos de 15 (quinze) minutos em todos os turnos.

*FEITA INSCRIÇÃO E NÃO COMPARECENDO AO EVENTO SEM JUSTIFICATIVA DEVIDAMENTE FORMALIZADA,  FICARÁ O ALUNO  IMPEDIDO DE PARTICIPAR DE EVENTOS FUTUROS PROMOVIDOS PELA ESCOLA DE CONTAS POR UM PRAZO DE 06 MESES.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceito, definição e características.
• Princípios e normatização aplicáveis.
• Vantagens e desvantagens.
• Hipóteses de utilização.
• Modalidades e tipos de licitação adotados.
• Agentes e instrumentos do SRP.
• Providências, responsabilidades e atribuições do Órgão Gerenciador e do Órgão Participante do SRP.
• Fase preparatória à implantação do SRP:

- abertura do procedimento (justificativas);

- planejamento e estruturação (levantamento e sistematização de demandas);

- definição do objeto e garantia da qualidade;

- estimativa de preços (realização de pesquisa mercadológica);

- elaborações do termo de referência e das minutas do edital e da ata de registro de preços.

• Fase externa da implantação do SRP:

- a licitação;

- a Ata de Registro de Preços:

- formalização, vigência e regras de publicação;

- gerenciamento;

- impugnação;

- regras para prorrogação da vigência;

- modificações (atualização de preços registrados e alteração das quantidades inicialmente previstas);

- revogação e extinção da Ata.

• Cancelamento do registro: hipóteses e procedimento.
• Contratos advindos da Ata de Registro de Preços: prazo de vigência, possibilidade de prorrogação e procedimentos atinentes à formalização e execução.
• Regras e limites para adesão à Ata (passo a passo do carona).
• Penalidades aplicáveis.

Módulo II: Pregão (Presencial e Eletrônico) – Teoria e Prática

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Histórico e conceito de pregão.
• Base legal e abrangência do pregão.
• Finalidade, princípios e características do pregão.
• Conceito de “bens e serviços comuns”.
• Classificação dos bens e serviços comuns.
• A questão do pregão para serviços de engenharia.
• Espécies e tipo de licitação.
• A Autoridade Competente: atribuições e responsabilidades.
• O Pregoeiro: perfil, requisitos, designação, atribuições e responsabilidades.
• A Equipe de Apoio: composição, atribuições e responsabilidades.
• Decisões a serem tomadas para a instauração do pregão.
• Identificação, caracterização e descrição do objeto.
• A questão da qualidade e do desempenho.
• As vedações, as permissões e as obrigatoriedades.
• O Termo de Referência e suas peculiaridades.
• O instrumento convocatório (edital).
• A convocação (publicação do edital):

- conteúdo do aviso;

- meios de divulgação;

- prazo para apresentação das propostas;

- impugnação e esclarecimentos.

• O credenciamento.
• A sessão pública do pregão:

- abertura;

- coleta de declaração de habilitação;

- recebimento de envelopes (proposta e habilitação);

- abertura de envelopes das propostas;

- exame de conformidade das propostas e seleção dos lançadores;

- a fase de lances (verbais);

- aceitabilidade da proposta;

- a negociação;

- a habilitação;

- a declaração do vencedor;

- a fase recursal (recursos: intenção e razões/contrarrazões);

- o encerramento do pregão;

- a ata do pregão.

• A adjudicação.
• A homologação da licitação.
• A questão da exigência de amostras no pregão presencial.
• A situação das microempresas e das empresas de pequeno porte no pregão presencial (implicações da Lei Complementar Nacional 123/2006, devidamente adequada às regras da Lei Complementar Nacional 147/2014).
• Particularidades do pregão eletrônico:

- utilização dos recursos de tecnologia da informação;

- credenciamento eletrônico no sistema;

- chave de identificação e senha;

- sistema de comunicação - desconexão;

- abertura e condução da sessão;

- sessão on line do pregão;

- utilização do chat;

- análise de propostas;

- fase de lances: tempo ordinário e tempo randômico;

- negociação;

- envio e análise de documentos de habilitação;

- aplicação da Lei Complementar 123/2006;

- declaração do vencedor;

- recursos: intenção e razões/contrarrazões;

- adjudicação;

- encerramento da sessão;

- ata;

- homologação.

• Aspectos práticos do pregão eletrônico, mediante simulação via utilização do Sistema Comprasnet do Governo Federal.